A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira 3 um projeto de lei que reformula o serviço de loteria no Estado. A votação ocorreu de forma simbólica no plenário, com votos contrários de apenas três deputados estaduais: Adjuto Dias (MDB), José Dias (PL) e Luiz Eduardo (Solidariedade). A proposta segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
O serviço de loteria já existe por lei no RN desde 2002, mas nunca funcionou de fato. Agora, com a nova regulamentação, a expectativa é que o serviço entre em vigor ainda em 2025. Quando começar a funcionar, a loteria vai ser administrada pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).
Segundo o secretário de Fazenda, Cadu Xavier, a loteria é mais uma iniciativa do Governo do Estado para aumentar sua arrecadação sem criar novos impostos. Inicialmente, o governo deverá investir R$ 3 milhões para instalar o serviço, mas a expectativa é que a iniciativa gere uma receita de R$ 25 milhões por ano para o Estado, com base na experiência de outros estados.
“Temos toda uma preocupação, e isso vai ser conduzido com toda a seriedade, para que a loteria não cause problemas sociais, para que a população não fique viciada nos jogos. A Fazenda enxerga o projeto com bons olhos e vai trabalhar para que, assim que a lei seja sancionada, a loteria entre em vigor o mais rápido possível”, acrescentou Cadu Xavier, em entrevista ao AGORA RN nesta terça-feira.
Secretária executiva da Receita da Sefaz, Jane Araújo afirma que o modelo de loteria do RN será semelhante ao que existe no Mato Grosso do Sul e em Santa Catarina. “O projeto de lei aprovado permite a exploração direta e também que o serviço venha a ser explorado por terceiros mediante concessão, permissão, autorização ou outras modalidades de contratação ou parcerias”, declarou a secretária
O projeto de lei aprovado cria também o Fundo Estadual da Loteria. Os recursos desse fundo, oriundos das apostas, serão destinados a financiar ações e serviços relacionados à segurança pública, habitação popular, ciência, tecnologia e inovação, seguridade social, e a divulgação, estruturação e manutenção dos serviços de loteria do Estado.
A lei prevê ainda mecanismos para garantir a integridade do mercado de loteria e combater fraudes. A Sefaz adotará sistemas para manutenção da integridade do mercado de loteria, buscando garantir a segurança contra adulteração dos bilhetes físicos e digitais, bem como o combate de fraudes em geral, o jogo ilegal de qualquer espécie e os comportamentos fora do conceito de jogo responsável.
Entre outros prontos, será vedada a utilização dos serviços lotéricos por “menores de idade, pessoas interditadas, pródigos e jogadores compulsivos, bem como a compra ou registro de aposta em favor deles”. Segundo a lei, a Secretaria Estadual de Fazenda deverá também manter registro dos sacadores dos prêmios e premiados por cinco anos e elaborar mecanismos capazes de identificar eventuais indícios de fraude.
